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Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 09/10/2014

Postado em Atas de Assembléias

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS

Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Moradores do Residencial Graciliano Ramos, realizada em 09/10/2014, para deliberar apresentação do relatório da comissão admistrativa sobre auditoria realizada nas contas da amgr de 2009 e 2010, discussões e deliberações outros assuntos pertinentes.

Aos nove dias do mês de outubro do ano dois e catorze, as 18h36min, foi iniciado os trabalhos com convocação da primeira chamada, não havendo quórum necessário foi marcado pelo secretário às dezenove horas e trinta e seis minutos para realização da segunda chamada. No horário determinado foi realizada a segunda chamada com um total de 23 (vinte e três) associados sendo que 3(três) não estavam apitos a participar da assembleia ficou estabelecido que em 30 minutos será realizada terceira chamada com número de moradores presentes. As 19h:36 minutos foi iniciada assembleia com um total de 47 o secretário fez a leitura do Edital 005/2014, e formação da mesa que foi formada pelo Diretor Presidente da AMGR o Sr. José Walfredo, o Tesoureiro o Sr Carlos Fernandes de Aquino, Diretor de Eventos Neilson Pacifico, Diretor de Patrimônio Sr. Dario Jadson, Diretor de Educação Sr. Luiz Guedes os membros do conselho fiscal e presidente da FAMECAL sr, Petrucio. Em seguida foi feita leitura do termo de reunião referente ao processo 053/2014- PJCEF com promotora da vara de fundações Dr. Faildes Soares Ferreira de Mendonça no dia 26 de setembro de 2014. Onde foi apresentado prestação de contas referente gestão da atual diretoria da AMGR, (relatórios de patrimônio, CND certidões negativas de débitos). Em seguida foi passada palavra para Presidente para outros informes: sobre o dia da criança e devido às chuvas talvez não fosse possível se realizado na data marcada, dia 11 de outubro, mas estaríamos aguardando a melhora do tempo e se fosse cancelado seria marcada outra data no mês de outubro. O Sr Carlos Fernandes, deu relatório financeiro sobre atual situação da AMGR. Sr Lindoan colocou que existe uma vacância na secretaria e que estava na função por meio de portaria 002/2014, e será necessário realizar uma eleição para cargo de secretário, sem objeção da assembleia o nome do Sr. Lindoan Beril Pimentel, foi aprovado pela maioria dos votos tendo três abstenções    Em seguida foi lida certidão da reunião realizada no ministério público estadual no dia 06 de outubro de 2014, passando a palavra para Sr Hugo Jordão, membro da comissão de apuração que deu um relatório das atividades da comissão, dando o seguinte parecer “Sendo assim esta comissão resolve aceitar o relatório da auditoria assim como os documentos apresentados pelo Sr. Edvaldo em sua defesa, sendo de sua inteira responsabilidade a veracidade de tais documentos, informamos também que todos os trabalhos foram gravados e serão encaminhados ao Ministério Público” transcrição do relatório da comissão. O secretário com o relatório em mãos vez alguns questionamento 1º Que auditoria aponta irregularidades na área fiscal, contábil e administrativa e que ele só tinha relatado a contábil que o Sr. Hugo falou que devido o tempo só trabalhou a questão fiscal e que tinha sido informado pelo Sr Edivaldo Aurélio, que no início da sua gestão estava sendo instalado o sistemas e que todas as entradas era manual e isso dificultou muito o processo. O Sr. Hugo foi questionado pela assembleia que pelo que ele verificou o presidente da época o Sr. Edivaldo está isento de qualquer acusação de desfio de dinheiro referente à época, ele falou que foi apresentado pelo Sr. Edivaldo é convincente e não cabe a ele verificar se são verídicos ou não e que pelo que foi apresentado para ele, não viu ilegalidade nenhuma na gestão. Foi preguntado pelo Sr. Gonçalves se existe no balaço patrimonial da associação este computadores o Sr. Hugo falou que na época não sabe se existia isso pela maneira como era feita as coisas, o Sr. Lindoan, informou a assembleia que informação que em 2009 não era informatizado estava incorreta pois, em 2004, durante a gestão do major Hermes exista o sistema informatizado de entrada e saídas. Alguns moradores visivelmente embriagados iniciarão um pequeno tumulto falando que 2004, não tinha que ser colocado na história e deveria ficar e 2009, Sr. Lindoan informou que eles não tinham entendido e que o que foi tido é que em 2004, já estava instalado o sistema no caixa da AMGR. Sr. Josiel Caldas, pediu a palavra e falou que foi do conselho fiscal e que em 2006, já existia o sistema contábil no caixa da AMGR, porém era muito bagunçado e que toda contabilidade da gestão passada era muito irregular. Sr. Lindoan falou que estava levantado estes questionamentos pois em reunião no ministério Público, foi tipo pela promotora e consta em termo de reunião que se a atual diretoria for conivente com o processo da auditoria será penalizada por omissão e que os questionamento estão sendo feitos por que o não foi apresentado nenhuma documentação que comprove a legalidade do relatório, e que seu relatório for aprovado da maneira como está podem ser questionados pela justiça, o Sr. Hugo falou que assume todo que está no papel e que os documentos dos trabalhos realizados serão entregues a promotoria. Sr. Gonçalves falou que a entidade ATUFAL – Associação dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas, não tem como finalidade vender nada e não trabalha com transações mercantis, e se os computadores seriam usados e se existe este documento por que ele não existe em balanço nenhum da associação e por que este documento só apareceu agora? O Sr. Hugo falou que viu   documento e se trata de uma instituição com CNPJ e tem responsabilidade a instituição alega que desmanchou um laboratório de informática por falta de recursos para manter e para não perde os recursos se desfez dos computadores para não perder o investimento e sobre a questão de não está no balanço financeiro ou patrimonial da associação os diretores da época podem afirmar de este computadores existiam até por que seria algo muito grave afirma que foi comprado algo sem ter na associação foi lido pelo Sr. Lindoan, o texto no relatório da comissão que se refere a compra destes computadores segue a transcrição “em sua defesa o Sr. Edvaldo informou que houve duas compras que não estavam registradas nos relatórios apresentado os TERMOS DE VENDA EMITIDOS PELA ATUFAL– Associação dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas. Onde através deste a AMGR, adquiriu diversos computadores, e moveis, conforme discriminado nos termos, todos usados o primeiro termo de venda foi em Agosto, no valor de R$7200,00 e dividido em 4 parcelas, o segundo termo foi de R$ 1800,00 em setembro e dividido em 3 parcelas.” Sr. Lindoan, falou que tinha sido dito pela promotora que este termo de venda só teria validade com apresentação da nota fiscal da época, o Sr. Joselito disse que gostaria que Sr. Lindoan, fosse independente que estava dando a entender que Sr. Lindoan estava manipulando os fatos, o Sr. Lindoan, esclareceu que como foi aberto para questionamentos e ninguém da assembleia vez questionamentos ele na qualidade de morador estava fazendo os questionamentos necessários para que nenhum morador saísse da assembleia com dúvidas, foi dito que no dia 26 de julho de 2014, foi feito uma reunião no ministério público Estadual onde foi informado a promotora que   os trabalhos da comissão não tinha sido realizados e foi orientado pela promotora o seguinte 1º eleger mais um membro para comissão e dar novo prazo, 2º dissolver esta comissão e tirar outra com um novo prazo e 3º Usar o relatório da auditoria e entra com ação em juízo para que as defesas ocorressem na justiça. Alguns moradores embriagados começaram a criar tumulto na assembleia levantado questões fora do assunto, Professora Cícera Valeria falou que não tinha motivo para dissolver esta comissão pois a mesma tinha sido eleita em uma assembleia, Sr. Lindoan, informou que o motivo é entregar do relatório incompleto o Sr Souza questionou se senhor Lindoan, era morador do Graciliano Ramos, e se casa estava no seu nome, foi informado que sim. Em seguida alguns moradores acusaram o Sr Lindoan, de estar assumindo o papel de acusador papel este que é do ministério público, o Sr. Lindoan, falou que estava esclarecer todos os fatos e que este relatório sem os documentos legais não tem validade, o Sr. Hugo, falou que durante amanhã entrou em contato com Sr. Lindoan e falou que ia pedir um novo prazo para a assembleia, pois não tinha ouvido defesa a diretoria da época nem teve tempo de comprovar a documentação e que agora o procedimento era simples o relatório foi apresentado se for necessário a realização de uma nova assembleia para verificar a legalidade destes documentos o Sr. Carlos Fernandes, pediu a palavra e falou que deveríamos ter mais calma e tentar resolver e que este era motivo da assembleia e que o Sr. Lindoan só estava colocando que tudo tem que ser feito com maior lisura possível e que o Sr. Hugo, fez o trabalho dele presentou o relatório mesmo estando incompleto e agora será encaminhado ao ministério público e irá verificar as informações e atestar a legalidade do mesmo. O Sr. Sr. Josiel Caldas, pediu a palavra e perguntou ao Sr. Hugo, se relatório estava concluído e ele afirmou que estava. Em seguida o Sr. Gonçalves, falou que Sr. Hugo poderia responder no conselho de ética de contabilidade por atestar um documento sem as devidas comprovações, o Sr. Paulo Henrique, disse que objetivo desta assembleia era aprovar ou não o relatório e não está menosprezando o trabalho feito pela comissão, o Sr. Lindoan, falou que estava fazendo questionamentos necessários já que nenhum morador fez o Sr. Antônio, que até momento não tinha assinado o livro de presença nem participado das votações, pois o mesmo ao entra na sede da AMGR, falou que não iria participar das votações, falou que a única pessoa que tinha o direito de fazer questionamentos era a promotoria de justiça estadual e que Sr. Lindoan, não tinha este direito. Sr. Josué falou que não este relatório sem as devidas comprovações não tinha legalidade. O sr. Hugo, falou que recebeu a certidão do ministério público onde é colocado pela promotora que terno de vendo sem a nota fiscal da época pode ser ou não verdadeiro, porém que ex-presidente apresentou esta documentação e justiça vai determinar se é ou não verdadeiro, e que sua parte foi avaliar o que foi apresentado e isso ele fez. O Sr. Gonçalves solicitou que constasse em ata que seria votado um relatório onde o contador não fez nenhuma diligencia para saber a veracidade dos documentos e que não existe nenhuma comprovação que este computadores existem no patrimônio na associação. A Profª Cícera Valeria, falou que objetivo desta Assembléia era aprovar ou não o relatório, de uma comissão eleita pelos moradores do Graciliano Ramos, e que Sres. Hugo, Claudio e por um período Luciano e constataram que não ocorreu roubo e que foi realizado uma análise por pessoas competentes e foi constatado que não houve roubo não teve fraude como se pensava. O Sr. Walfredo, pediu a palavra e fez uma sugestão, para suspender esta assembleia juntar a documentação apresentada e buscar as devidas comprovações além de uma avaliação do ministério público e em data a ser marcada realizar outra assembleia com todos os fatos. Sr. Souza falou que não deveria ter sido maraca esta assembleia sem os documentos já que diretoria tinha este relatório em mãos. Foi informado pelo Sr. Lindoan que este relatório foi entregue pelo Sr. Hugo, minutos antes do início da assembleia e que diretoria não teve acesso aos documentos e assembleia foi marcada cumprindo do prazo de 60 dias dado na última assembleia.  A Profª Cícera Valeria, perguntou por que foi marcada este assembleia e Sr. Walfredo, informou que foi orientado pela Promotoria a cumpri o prazo de 60 dias, em seguida Profª Cícera Valeria, afirmou que era conversa Sr. Walfredo, e que ele (Sr, Walfredo) era mau caráter, afirmou que estava seguindo recomendação do ministério Público. A Sra. Juliene, fez a proposta que que fosse assinado um terno de responsabilidade, pois alguns moradores estavam querendo votar em um documento sem nenhuma credibilidade e sem as devidas provas. Foi aberto o processo de votação e pela maioria dos votos presentes não foi aprovado a proposta da Sra Juliene, o Sr. Carlos Fernandes, falou que iria fazer a votação porém antes queria saber do Sr. Hugo, se o documento que ele apresentou inocentada tanto o Sr. Edvaldo como o Sr. Narciso, das irregularidades encontradas na auditoria o Sr. Hugo falou que sim. Sr. Carlos, lembrou que tinha um proposta da mesa para suspender a assembleia e encaminha os documentos para o ministério público, foi aberto o processo de votação tendo com 14 votos à favor e 18 contrários, não foi aprovada a proposta da mesa para que os documentos fossem encaminhados ao ministério público e depois apresentados para assembleia com as devidas comprovações. Foi iniciado o processo de votação pelo Sr. Carlos Fernandes, para aprovação do relatório apresentado pelo Sr. Hugo, com 20 votos contra à aprovação e 20 votos pela aprovação do relatório, foi pedida uma nova votação e novamente o resultado foi 20 votos contra e 20 votos pela aprovação, o Sr. Antônio, Morador da Qd D-5 rua 44, que estava na assembleia apenas como ouvinte queria participar após indicado o processo de votação e não tinha assinado o livro de presença, o que foi negado. Assim baseado no art.20 do estatuto no seu parágrafo único o voto de desempate ficou com Presidente da AMGR, o Sr José Walfredo, que votou contra a aprovação do relatório, neste momento acorreu uma pequena revolta de alguns moradores que não aceitaram o resultado. O Sr. Antônio, pediu para que constasse em ata que ele não pode votar e que iria falar pessoalmente que promotora já que tinha contato com ela.   Como não tinha mais condições de continuar o presidente deu por encerrada da qual eu, Lindoan Beril Pimentel, a secretariei, e lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelo presidente.

Maceió, 09 de outubro de 2014

 

José Walfredo Ferreira do Nascimento                                                 

Lindoan Beril Pimentel


                        

Prefis começa a valer a partir desta segunda-feira

Postado em Informativos

A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SMF) lançou o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Maceió (Prefis). O Programa, que começa a valer a partir da próxima segunda-feira (13), tem como objetivo promover a regularização de débitos tributários municipais, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2013. Para fazer o refinanciamento basta entrar no site da Prefeitura de Maceió no endereço www.maceio.al.gov.br e clicar no banner do Prefis.

“Com o Prefis, nossa ideia é de que os maceioenses possam ficar em dia com a Prefeitura e, obviamente, regularizarem a situação para não haver problemas referentes aos tributos que estão atrasados, evitando assim que não sejam incluídos no SPC ou Serasa. É bom pra todo mundo, sobretudo para a cidade. O nosso intuito é arrecadar em torno de R$ 40 milhões e queremos investir cada centavo em obras espalhadas por toda Maceió. Se a expectativa for alcançada, teremos muita coisa sendo iniciada neste ano e no início do próximo ano”, disse o prefeito Rui Palmeira.

Entre os tributos passiveis de benefícios, estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento (TLFLIF) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

“No Programa de Recuperação Fiscal, o maior beneficiário é a população. Além de poder regularizar os débitos com a concessão de descontos de até 100% em juros e multa por conta do atraso, o maceioense ajudará a Prefeitura a obter recursos extras. O valor recolhido será devolvido por meio de obras por toda a cidade, como já vem sendo feito com a aplicação de recursos”, disse a secretária municipal de Finanças, Renata Fonseca.

Entenda o Prefis

Objetivo: O Programa objetiva promover a regularização de débitos tributários municipais, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2013.

Como participar? Basta se cadastrar pela Internet, selecionar débito, simular parcelamento e imprimir um boleto. O sistema é 100% online.

Quais tributos e multas são passíveis de benefícios?

ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano;

ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis;

TLFLIF – Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento;

Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos;

Notificações e Autos de Infração, tanto quanto ao descumprimento de obrigação principal quanto ao descumprimento de obrigação acessória;

ITBI – Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis.

Condições para adesão

Somente débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2013.

A adesão definitiva ao Prefis ficará condicionada à desistência de eventuais ações, exceções, impugnações e/ou embargos à execução fiscal, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam, nos autos judiciais respectivos e à desistência de eventuais impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo. A adesão ao Prefis fica condicionada ao pagamento da primeira parcela ou da parcela única, que deverá ser feito até o vencimento dos respectivos documentos de arrecadação municipal. Poderão ser incluídos saldos de parcelamentos anteriores, ainda que em andamento.

Benefícios (exceto ITBI)

Desconto de 100% em multas e juros para pagamento a vista;

Desconto de 75% em multas e juros para a quitação de débitos parcelados em até 120 meses.

Benefícios – Parcelamento mínimo em até 120 parcelas mensais

R$ 50 para pessoa física e Microempreendedor Individual (MEI);

R$ 250 para Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) nos termos da legislação estadual;

R$ 500 para as demais empresas.

Benefícios – ITBI

Redução de 50% da alíquota independente da data que ocorreu o fato jurídico;

Redução de 3% para 1,5% da alíquota.

Condição – ITBI

O pagamento só pode ser realizado em uma única parcela.

Benefícios – débito igual ou acima de R$1.000.000,00 (um milhão de reais)

Primeira parcela no valor de 50% do débito total;

Pagamento em até 60 parcelas.

Secom Maceió

Clipping / Blog / Cultura

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